Para responder a esta pergunta teremos de definir que cidadãos são considerados como
membros do Povo.
Embora as forças políticas do arco da governação queiram convencer-nos de que Povo são
todos os cidadãos, e a classe dominante considere que Povo são os cidadãos dos extratos
sociais mais débeis, que são os que são explorados e que existem apenas para os servir,
devemos procurar uma definição que corresponda amplamente à realidade.
Assim poderemos considerar que a abrangência de Povo inclui todos os trabalhadores desde
operários , empregados, técnicos, funcionários públicos, empresários de pequenas e médias
empresas, investigadores e cientistas. Ficando fora da abrangência apenas os detentores do
capital financeiro que aspiram a ser novamente donos de escravos e servos e também os
seus gestores e apoiantes que “comem à mesa” com eles.
Este Povo tem direito a viver em plena democracia. Que foi obtida com a Revolução política
e Social comandada pelo Movimento das Forças Armadas – MFA e pelo seu Conselho da
Revolução apoiados pelo Povo cansado de guerras e de fomes. Conquistada a liberdade e
derrotado o Fascismo no País, foi decidido um prazo para se fazer Eleições e eleger os
deputados para a Assembleia Constituinte que criasse e aprovasse uma Constituição
Democrática que defendesse a liberdade política e os direitos e deveres dos cidadãos
portugueses, ou seja a Verdadeira Democracia. Essas Eleições foram realizadas em 25 de
Abril de 1975, um ano após a Revolução, e a Lei fundamental da Constituição da República
Portuguesa, aprovada pelos deputados constituintes em 2 de Abril de 1976, cinco meses
depois do golpe político-militar conservador de 25 de Novembro de 1975.
O Regime Democrático defendido pela nossa Constituição, aprovada em Abril de 1976,
continua a ser apoiado pelo Povo, apesar da Constituição não ser totalmente respeitada
pelos gestores que têm governado Portugal. É aqui que começam as dúvidas se o Povo ainda
caberá nesta democracia.
Há algumas forças políticas que aproveitando-se das dúvidas populares e do seu
descontentamento social, pretendem atacar novamente o Regime Democrático com
propostas de revisão Constitucional que agravariam os direitos políticos e sociais do Povo.
Não é o Regime nem as leis constitucionais que necessitam ser mudados, o que é necessário
é cumprir e fazer cumprir o que está estatuido na atual Constituição da Repúblca
Portuguêsa. É da responsabilidade do Presidente da República com o apoio do Tribunal
Constitucional, substituto do Conselho da Revolução, zelar pela sua defesa e total
cumprimento.
OS DIREITOS SOCIAIS DO POVO SÃO A PARTE IMPORTANTE DA DEMOCRACIA.
Faustino Reis – 2 de Abril de 2026